Varejo farmacêutico ainda opera sem regras claras para vender remédios por aplicativos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária removeu as restrições que impediam plataformas de e-commerce e aplicativos de entrega de comercializar, distribuir ou anunciar medicamentos. A medida abre caminho para que farmácias e drogarias licenciadas passem a operar também por esses canais — mas o modelo ainda não tem regras específicas de funcionamento, e é isso que hoje trava a virada de chave para o setor.

O que já aconteceu

A movimentação começou antes do que muitos perceberam. No dia 6 de agosto, a Anvisa já havia retirado a proibição que recaía sobre a Shopee. Quatro dias depois, na segunda-feira (10), a agência ampliou a medida e derrubou as restrições que também atingiam iFood, Rappi, Mercado Livre, Americanas, Submarino e Amazon — nomes que, juntos, concentram boa parte do tráfego de comércio eletrônico do país.

Na prática, a Anvisa revogou resoluções e medidas preventivas antigas, algumas delas de mais de uma década atrás, que impediam essas plataformas de comercializar, distribuir ou fazer propaganda de remédios. A base legal para a mudança é a Lei nº 15.357/2026, sancionada em março deste ano, que passou a autorizar farmácias e drogarias regularmente licenciadas a contratar canais digitais e plataformas de e-commerce para cuidar da logística e da entrega de medicamentos ao consumidor final.

O que ainda não mudou

Apesar do avanço, a Anvisa fez questão de reforçar um ponto: a revogação das restrições não equivale a uma liberação automática de venda. A responsabilidade pela comercialização e pela dispensação dos medicamentos continua sendo exclusiva das farmácias e drogarias licenciadas, com farmacêutico presente — os aplicativos entram apenas como parceiros logísticos e de entrega, não como vendedores diretos.

Isso significa que, para o modelo efetivamente sair do papel, ainda falta a Anvisa publicar a regulamentação específica prevista pela própria lei, que vai detalhar como pharmácias e plataformas vão poder estruturar essas parcerias, quais critérios sanitários precisam ser seguidos e como fica a fiscalização de todo o processo. Sem essa etapa, o que existe hoje é uma abertura jurídica — não um mercado pronto para operar.

Reação do mercado é de cautela

O mercado financeiro parece ter lido o movimento com os mesmos pés no chão. Analistas do Safra avaliaram que o impacto imediato sobre as ações de redes de farmácias tende a ser limitado, já que o núcleo do negócio — a venda e a responsabilidade técnica pelo medicamento — permanece nas mãos dos estabelecimentos licenciados. A leitura é de que, antes de qualquer reprecificação relevante, o setor vai esperar a Anvisa definir os detalhes operacionais.

Por que isso importa para o varejo

Para redes de supermercados e farmácias que já operam frentes próprias de e-commerce, a sinalização da Anvisa aponta para um caminho de integração entre canais físicos e digitais que tende a se consolidar nos próximos meses. Farmácias que hoje dependem só do balcão ou de apps próprios passam a ter uma alternativa concreta de ampliar alcance via marketplaces com grande base de usuários já ativa — mas o desenho final dessa operação, incluindo como fica o controle de estoque, validade e rastreabilidade dos produtos entre canais, só será possível depois que a regulamentação específica for publicada.

Até lá, o mercado observa e se prepara. A expectativa é que a própria Anvisa sinalize um cronograma para a nova norma nas próximas semanas.