Governo propõe mínimo de R$ 1.741 e varejo projeta folha de 2027

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, em 31 de agosto, o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 com previsão de salário mínimo de R$ 1.741. O valor representa alta de R$ 120, ou 7,4% em termos nominais, sobre os R$ 1.621 vigentes em 2026. O envio ocorreu no último dia do prazo constitucional.

O piso proposto supera em R$ 24 os R$ 1.717 que constavam do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, apresentado em abril.

Para o varejo, o número entra em cena no momento em que as empresas fecham o orçamento do ano seguinte. O salário mínimo é o piso nacional de remuneração e serve de referência para as negociações coletivas, o que o torna um dos parâmetros de projeção de folha para 2027.

O valor ainda não está fechado

A proposta é uma estimativa. Pela regra do arcabouço fiscal, o reajuste do salário mínimo combina a variação do INPC acumulada em 12 meses até novembro com o crescimento do PIB de dois anos antes, com o ganho acima da inflação limitado a 2,5%.

O INPC de novembro só será divulgado pelo IBGE em dezembro. Se o índice vier acima do projetado, o governo enviará mensagem modificativa ao Congresso no início do mês. O novo piso passa a valer em 1º de janeiro de 2027.

Há ainda a tramitação legislativa. O PLOA será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e pode sofrer alterações. O Congresso também não concluiu a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, que deveria ter ocorrido até 17 de julho e ficou pendente para o segundo semestre. Os dois projetos devem tramitar simultaneamente.

Janeiro concentra mudanças

A entrada em vigor do novo piso coincide com o início da cobrança efetiva do IBS e da CBS. Em 2026, os dois tributos são destacados nos documentos fiscais com alíquota teste de 1%, mas os contribuintes estão dispensados do recolhimento. A arrecadação começa em 2027.

Empresas optantes do Simples Nacional têm até 30 de setembro para definir se recolherão IBS e CBS dentro da guia única do regime ou pelo regime regular, escolha que vale para o primeiro semestre de 2027.

Do outro lado do balcão

O reajuste do piso não afeta apenas a folha. Benefícios previdenciários do INSS, o Benefício de Prestação Continuada, o seguro-desemprego e o abono salarial são vinculados ao salário mínimo e acompanham o reajuste.

Segundo estimativa do Ministério da Fazenda, a proposta tem potencial de elevar as despesas do governo em cerca de R$ 49,6 bilhões. O PLDO de 2027 calcula que cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera R$ 413,2 milhões adicionais de despesa pública.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, descartou a desvinculação do salário mínimo dos benefícios sociais, o que mantém a correção automática desses pagamentos.

Nos demais parâmetros macroeconômicos, o PLOA de 2027 trabalha com inflação de 3,6% e crescimento do PIB de 2,46%.