Bets saem do ar; CNC calcula R$ 143 bilhões fora do comércio em três anos

Sites e aplicativos de apostas de quota fixa deixaram de operar no Brasil nesta terça-feira, 6 de outubro. O desligamento cumpre a Medida Provisória nº 1.394, publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 25 de setembro, que deu aos operadores prazo de dez dias para indisponibilizar os endereços, inclusive nas lojas virtuais de aplicativos.

A medida proíbe em todo o território nacional a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de aposta de quota fixa, em meio físico ou virtual, inclusive quando oferecidas por empresa sediada no exterior a pessoa localizada no Brasil. A proibição alcança apostas sobre eventos esportivos reais e sobre eventos virtuais de jogos on-line, e não se aplica às demais modalidades lotéricas autorizadas por lei. O texto também institui o Comitê Interinstitucional de Fiscalização da Exploração e da Publicidade Ilegal de Apostas de Quota Fixa e altera a Lei nº 14.790, de 2023, que havia regulamentado o setor.

Segundo o Ministério da Fazenda, R$ 1,33 bilhão ainda aguardava resgate nas plataformas até segunda-feira, 5. Em 7 e 8 de outubro, as empresas devem informar aos bancos os saldos não retirados, por CPF.

Quanto o comércio perdeu, segundo a entidade do setor

Levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estima que a inadimplência associada às apostas retirou cerca de R$ 143 bilhões do comércio varejista entre janeiro de 2023 e março de 2026. O mesmo estudo aponta que aproximadamente 269 mil famílias entraram em inadimplência diretamente associada às apostas, com atrasos superiores a 90 dias, e calcula que cada R$ 1 bilhão gasto em apostas reduz cerca de 0,7% do faturamento do varejo.

Ainda conforme a CNC, em menos de três anos o gasto mensal dos brasileiros com apostas saltou de cerca de R$ 4 bilhões para cerca de R$ 29 bilhões.

O que atingia a gôndola

Dados levantados pela CNC em parceria com a Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC) indicam que 19% dos apostadores reduziram compras em supermercados e 23% diminuíram gastos com roupas.

O perfil ajuda a dimensionar onde o efeito pode aparecer primeiro. Segundo o DataSenado, dos 22 milhões de apostadores estimados em 2024, 52% recebiam até dois salários mínimos.

O único indicador já medido — e a ressalva do Banco Central

Nos três dias seguintes à publicação da medida provisória, o número de transações via Pix caiu 10%, segundo o Banco Central. Foram 229,6 milhões de operações no sábado, 26 (queda de 11%), 165,9 milhões no domingo, 27 (queda de 12%), e 213 milhões na segunda-feira, 28 (queda de 7,4%), somando 608,6 milhões. A comparação considera a média dos quatro sábados, domingos e segundas-feiras anteriores.

O valor movimentado recuou 15,5%, totalizando R$ 183,58 bilhões no período: R$ 33,23 bilhões no sábado, R$ 18,87 bilhões no domingo e R$ 131,48 bilhões na segunda-feira.

O Banco Central registra, porém, que a coincidência entre os períodos não permite concluir que a proibição tenha sido a causa da queda.

A leitura do mercado financeiro, e seus limites

Para a casa de análise Eleven Financial, o atacarejo deve ser o primeiro segmento do varejo a sentir algum efeito, por ter maior exposição a consumidores de baixa renda. A empresa calcula que o apostador perdia em média R$ 122 por mês antes da suspensão e aponta Assaí e Grupo Mateus como as companhias mais expostas a uma eventual mudança de comportamento. A análise é produzida por uma casa de recomendação de investimentos.

A própria Eleven pondera que o dinheiro não deve chegar integralmente às lojas. Segundo a análise, vestuário e comércio eletrônico também podem ser beneficiados, mas por caminho mais longo, e os juros elevados seguem como limitação.

O que ainda pode mudar

A medida provisória precisa ser analisada pelo Congresso em até 120 dias e já recebeu emendas. Conforme a análise da Eleven, alterações que reduzam o alcance da suspensão, criem exceções ou adiem sua aplicação podem diminuir ou postergar os recursos eventualmente direcionados ao consumo.